quarta-feira, 19 de junho de 2013

Dissertar sobre as manifestações: um exercício oportuno para o Ensino Fundamental e Médio. Por Edna Domenica Merola


TÍTULO DA DISSERTAÇÃO A SER PROPOSTA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES FINAIS ) E MÉDIO:
MANIFESTAÇÕES POPULARES: JUNHO DE 2013, BRASIL

Definir uma questão sobre o momento presente e que proponha uma meta futura. Ex.: Essas manifestações podem/não podem ajudar a instalar diálogo entre a massa e as instâncias governamentais instituídas e/ou incentivar surgimento de novas frentes de lideranças políticas, resultando em diálogo para criar novas metas sociais pela melhoria do país?

A favor: tem propósitos legítimos
Contra: não tem propósitos legítimos
"Sou favorável a essas manifestações, desde que elas sejam pacíficas, sem violência de qualquer natureza. Somos brasileiros também, temos coração e sentimentos, e queremos, como todos, um Brasil melhor. O país tem condições de melhorar e isso só está acontecendo em todas as partes porque o brasileiro quer um Brasil melhor."‒ disse o zagueiro da seleção brasileira de futebol David Luiz.
“Toda vez que houver ações que eles [manifestantes] considerem legítimas, mas que criem problemas para a maioria, é papel do Estado tratar de resolver esses conflitos. Não vamos nos furtar ao papel de assegurar a lei e a ordem, mas podemos e queremos fazê-lo sempre que possível de maneira pacífica, negociada, ainda que com todas as tensões”. ‒ disse o ministro da Secretaria - Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
"Existe uma causa, uma necessidade de melhorar, por isso acho que os manifestantes precisam ser ouvidos, temos de dar razão a eles." ‒ disse o Hulk, atacante da seleção brasileira de futebol.
“As velhas formas de mobilização são cada vez mais substituídas por essas novas formas, não há mais, como nos movimentos tradicionais, uma direção centralizada ou determinada por um comando, isso faz com que o diálogo, sobretudo em momentos de tensão, torne-se mais difícil.” ‒ disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Interpretar sob o ângulo da Constituição Federal (liberdade de expressão). Qualquer forma de censura sobre o conteúdo da fala e sobre o que se expressa é uma grave violação à Constituição Federal. A liberdade de expressão somente pode ser limitada diante de argumentos fortes. A discussão pública é valorosa quando a troca de ideias permite avançar ou recuar nos argumentos. A liberdade de expressão é indissociável da dignidade da pessoa humana e da dimensão pública, democrática e plural da sociedade brasileira.
Interpretar sob o ângulo do Código Penal DECRETO-LEI No 2.848, DE 7/12/1940. TÍTULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. Quadrilha ou bando. Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8.072, de 25.7.1990). Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012). Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012). Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012).

Nenhum comentário:

Postar um comentário